O Tribunal do Júri

Pra quem estuda Direito Penal e suas modalidades, sabe muito bem que alguns certos tipos de crimes não são de competência de julgamento do Juiz de Direito, mas sim do Tribunal do Júri. Todos eles são crimes dolosos contra a vida, tais quais: homicídio (art. 121 CP), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 CP), infanticídio (art. 123 CP), e aborto (art. 125 ao 127 CP). O juiz, depois de avaliar toda a prova anexada à denúncia e mais alguma prova nova em que a promotoria eventualmente requerer para poder concluir se há provas suficientes de autoria, se há provas suficientes de materialidade do fato atribuída ao réu e se é crime doloso contra a vida, remeterá os autos ao plenário do júri, para que possa ocorrer a Sentença de Pronúncia.

E agora, a pergunta que não quer calar: por quê o crime de Latrocínio (roubo seguido de morte) não é de competência do Júri? A pergunta é boa e a resposta é bem simples.

O crime de Latrocínio tem como elemento subjetivo o patrimônio (objeto roubado) e a vida. E, já que tem a vida tutelada, deveria por regra ser de competência do Júri, certo? Errado. Acontece que o crime de latrocínio é preter-doloso, isso é, metade doloso e metade culposo. A conduta de roubo SEMPRE será dolosa, com intenção. Porém, a conduta do homicídio SEMPRE será culposa, ou seja, sem intenção. O Júri só julga crimes DOLOSOS contra a vida. Desse jeito, não há que se falar em tribunal do júri para um crime preter-doloso.

Porém, se as duas condutas - roubar e matar - forem dolosas, então o agente responderá por dois delitos: roubo e homicídio qualificado. Neste caso, o homicídio será julgado pelo Júri. Como o roubo está ligado pelo instituto da CONEXÃO, este também será julgado pelo Tribunal do Júri.

Portanto, LATROCÍNIO não é julgado pelo Júri porque o homicídio cometido dentro deste crime é culposo.